As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Maltez, Rafael Tocantins
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 87-111
Ano:2019
Assuntos:Bem jurídico, aspectos ambientais, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil.
Recursos hídricos, legislação, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131892
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.