Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
অনুযায়ী: Pacheco, José da Silva
প্রকাশিত: (2007)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2003)
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Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
অনুযায়ী: Capasso, Marcelo Mota
প্রকাশিত: (2023)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
অনুযায়ী: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
প্রকাশিত: (2016)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
অনুযায়ী: Monteiro, Ingryd Stéphanye
প্রকাশিত: (2020)
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
অনুযায়ী: Garcia, Leonardo
প্রকাশিত: (2016)
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A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
অনুযায়ী: Araujo, Marilene
প্রকাশিত: (2016)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Isabella Franco
প্রকাশিত: (2022)
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
অনুযায়ী: Maia, Maurilio Casas
প্রকাশিত: (2012)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
অনুযায়ী: Alves, Fabrício Germano
প্রকাশিত: (2020)
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2004)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1995)
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A água como patrimônio cultural
অনুযায়ী: Calasans, Jorge Thierry
প্রকাশিত: (2012)
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Interesses coletivos e difusos
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (1991)
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
প্রকাশিত: (1998)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2006)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2009)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
অনুযায়ী: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
প্রকাশিত: (2005)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Siqueira, Dirceu Pereira
প্রকাশিত: (2010)
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A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
অনুযায়ী: Silva, Raquel Torres de Brito
প্রকাশিত: (2020)
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
অনুযায়ী: Schwartz, Fabio
প্রকাশিত: (2014)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
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Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2012)
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O papel dos consumidores na política ambiental
অনুযায়ী: Monteiro, António Pinto
প্রকাশিত: (1998)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2014)
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O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
অনুযায়ী: Trajano, Fábio de Souza
প্রকাশিত: (2009)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Kunisawa, Viviane Yumy M
প্রকাশিত: (2005)
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A degradação do patrimônio histórico e cultural
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
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