Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
|---|---|
| Fformat: | Livro |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Eitemau Tebyg
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2005)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
gan: Pacheco, José da Silva
Cyhoeddwyd: (2007)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (1985)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2003)
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Patrimônio cultural
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2003)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
gan: Capasso, Marcelo Mota
Cyhoeddwyd: (2023)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
gan: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Cyhoeddwyd: (2016)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2001)
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
gan: Monteiro, Ingryd Stéphanye
Cyhoeddwyd: (2020)
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
gan: Garcia, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2016)
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A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
gan: Araujo, Marilene
Cyhoeddwyd: (2016)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
gan: Maia, Maurilio Casas
Cyhoeddwyd: (2012)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
gan: Alves, Fabrício Germano
Cyhoeddwyd: (2020)
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2004)
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
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Cyhoeddwyd: (1995)
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A água como patrimônio cultural
gan: Calasans, Jorge Thierry
Cyhoeddwyd: (2012)
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Interesses coletivos e difusos
gan: Mazzilli, Hugo Nigro
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
gan: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
gan: Alves, Fábio Wellington Ataíde
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
gan: Freitas Filho, Roberto
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
gan: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
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