Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Antzeko izenburuak
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2005)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
nork: Pacheco, José da Silva
Argitaratua: (2007)
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A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
nork: Dotti, René Ariel
Argitaratua: (1985)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2003)
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Patrimônio cultural
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2003)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
nork: Capasso, Marcelo Mota
Argitaratua: (2023)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
nork: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Argitaratua: (2016)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2001)
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
nork: Monteiro, Ingryd Stéphanye
Argitaratua: (2020)
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
nork: Garcia, Leonardo
Argitaratua: (2016)
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A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
nork: Araujo, Marilene
Argitaratua: (2016)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
nork: Guerra, Isabella Franco
Argitaratua: (2022)
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O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
nork: Maia, Maurilio Casas
Argitaratua: (2012)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
nork: Alves, Fabrício Germano
Argitaratua: (2020)
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
nork: Benjamin, Antônio Herman V
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A água como patrimônio cultural
nork: Calasans, Jorge Thierry
Argitaratua: (2012)
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Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
nork: Barbosa, Ingrid de Lima
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
nork: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Argitaratua: (2020)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
nork: Freitas Filho, Roberto
Argitaratua: (2003)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2006)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Argitaratua: (2009)
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
nork: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
nork: Siqueira, Dirceu Pereira
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A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
nork: Silva, Raquel Torres de Brito
Argitaratua: (2020)
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
nork: Souza, Motauri Ciocchetti de
Argitaratua: (2020)
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2015)
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
nork: Schwartz, Fabio
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
nork: Atz, Ana Paula
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
nork: Soares, Inês Virgínia Prado
Argitaratua: (2009)
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nork: Soares, Inês Virgínia Prado
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Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
nork: Miragem, Bruno
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O papel dos consumidores na política ambiental
nork: Monteiro, António Pinto
Argitaratua: (1998)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2014)
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O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
nork: Trajano, Fábio de Souza
Argitaratua: (2009)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
nork: Kunisawa, Viviane Yumy M
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Argitaratua: (2005)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
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