Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Míreanna comhchosúla
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
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de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Patrimônio cultural
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
de réir: Capasso, Marcelo Mota
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
de réir: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
de réir: Monteiro, Ingryd Stéphanye
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
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Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
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A água como patrimônio cultural
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
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Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
de réir: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
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A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
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de réir: Schwartz, Fabio
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Soares, Inês Virgínia Prado
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Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O papel dos consumidores na política ambiental
de réir: Monteiro, António Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Pozzetti, Valmir César
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Trajano, Fábio de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Kunisawa, Viviane Yumy M
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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