Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Livro |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
類似資料
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2005)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
著者:: Pacheco, José da Silva
出版事項: (2007)
著者:: Pacheco, José da Silva
出版事項: (2007)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (1985)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
Patrimônio cultural
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2003)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
著者:: Capasso, Marcelo Mota
出版事項: (2023)
著者:: Capasso, Marcelo Mota
出版事項: (2023)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
著者:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版事項: (2016)
著者:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版事項: (2016)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
著者:: Monteiro, Ingryd Stéphanye
出版事項: (2020)
著者:: Monteiro, Ingryd Stéphanye
出版事項: (2020)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
著者:: Araujo, Marilene
出版事項: (2016)
著者:: Araujo, Marilene
出版事項: (2016)
Atualidades da ação civil pública ambiental
著者:: Guerra, Isabella Franco
出版事項: (2022)
著者:: Guerra, Isabella Franco
出版事項: (2022)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
著者:: Alves, Fabrício Germano
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Fabrício Germano
出版事項: (2020)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
A água como patrimônio cultural
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
著者:: Calasans, Jorge Thierry
出版事項: (2012)
Interesses coletivos e difusos
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (1991)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
著者:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
出版事項: (1998)
著者:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
出版事項: (1998)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
著者:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版事項: (2020)
著者:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版事項: (2020)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2003)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2006)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2006)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2009)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2009)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2005)
著者:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
出版事項: (2005)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
著者:: Siqueira, Dirceu Pereira
出版事項: (2010)
著者:: Siqueira, Dirceu Pereira
出版事項: (2010)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
著者:: Souza, Motauri Ciocchetti de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Motauri Ciocchetti de
出版事項: (2020)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2015)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2015)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
著者:: Schwartz, Fabio
出版事項: (2014)
著者:: Schwartz, Fabio
出版事項: (2014)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Inês Virgínia Prado
出版事項: (2009)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2012)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2012)
O papel dos consumidores na política ambiental
著者:: Monteiro, António Pinto
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, António Pinto
出版事項: (1998)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2014)
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2014)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
著者:: Kunisawa, Viviane Yumy M
出版事項: (2005)
著者:: Kunisawa, Viviane Yumy M
出版事項: (2005)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)