Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
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| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2016 |
| Editora: | São Paulo Revista dos Tribunais |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Online dostop: | https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14 |
| Nota de acesso: | Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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od: Custódio, Helita Barreira
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In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
od: Garcia, Leonardo
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