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Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2016
Editora:	São Paulo Revista dos Tribunais
Assuntos:	Direitos difusos, brasil. Patrimônio cultural, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, brasil.
Online Erişim:	https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/98613042/v14
Nota de acesso:	Acesso somente para usuários da biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benzer Materyaller

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Yazar:: Pacheco, José da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
Yazar:: Capasso, Marcelo Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Yazar:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
Yazar:: Monteiro, Ingryd Stéphanye
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Yazar:: Garcia, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano
Yazar:: Araujo, Marilene
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Yazar:: Maia, Maurilio Casas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Yazar:: Alves, Fabrício Germano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

A água como patrimônio cultural
Yazar:: Calasans, Jorge Thierry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Yazar:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Barbosa, Ingrid de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Yazar:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2003/2004.
Yazar:: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Siqueira, Dirceu Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O papel dos consumidores na política ambiental
Yazar:: Monteiro, António Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Yazar:: Trajano, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Kunisawa, Viviane Yumy M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A degradação do patrimônio histórico e cultural
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

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