Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Del'Olmo, Florisbal de Souza |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 281-299 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, argentina. Habeas corpus, argentina. Primata, proteção, decisão judicial, argentina. Princípio da dignidade da pessoa humana, argentina. Direito animal, argentina. |
| Mynediad Ar-lein: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2009/1290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
gan: Domínguez, Diego
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Domínguez, Diego
Cyhoeddwyd: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2011)
El Estado ambiental de derecho
gan: Esain, José Alberto
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Esain, José Alberto
Cyhoeddwyd: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
gan: Moreira, Alexandre Mussoi
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Moreira, Alexandre Mussoi
Cyhoeddwyd: (2004)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
gan: Teixeira, Alessandra Vanessa
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Teixeira, Alessandra Vanessa
Cyhoeddwyd: (2015)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2021)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
gan: Buteler, Alfonso
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Buteler, Alfonso
Cyhoeddwyd: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2020)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
gan: Felizola, Milena Britto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Felizola, Milena Britto
Cyhoeddwyd: (2015)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
gan: Cenci, Daniel Rubens
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cenci, Daniel Rubens
Cyhoeddwyd: (2020)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
gan: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2007)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
gan: Frizzo, Patrícia
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Frizzo, Patrícia
Cyhoeddwyd: (2022)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
gan: Tigre, Maria Antonia
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Tigre, Maria Antonia
Cyhoeddwyd: (2020)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
gan: Carvalho, Rodrigo Pinto
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Carvalho, Rodrigo Pinto
Cyhoeddwyd: (2018)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
gan: Mayer, Elizabeth
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Mayer, Elizabeth
Cyhoeddwyd: (2013)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
gan: Silva, Alice Rocha da
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Silva, Alice Rocha da
Cyhoeddwyd: (2018)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2022)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
gan: Pinto, Pedro Luis da Silva
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Pinto, Pedro Luis da Silva
Cyhoeddwyd: (2012)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
gan: López Contreras, Carlos Andrés
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: López Contreras, Carlos Andrés
Cyhoeddwyd: (2015)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
gan: Kemmelmeier, Carolina Spack
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Kemmelmeier, Carolina Spack
Cyhoeddwyd: (2022)
Novas aliaças nos mares do sul
gan: Fioravanti, Carlos
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Fioravanti, Carlos
Cyhoeddwyd: (2024)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
gan: Noschang, Patricia Grazziotin
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Noschang, Patricia Grazziotin
Cyhoeddwyd: (2012)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Leal, Saul Tourinho
Cyhoeddwyd: (2021)
Direito dos povos indígenas
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
gan: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Cyhoeddwyd: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
gan: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2005)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2004)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
gan: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Cyhoeddwyd: (2024)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
gan: Albuquerque, Aline
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Albuquerque, Aline
Cyhoeddwyd: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
gan: Pereira, Victória Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pereira, Victória Maria
Cyhoeddwyd: (2023)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
Eitemau Tebyg
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2020) -
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016) -
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
gan: Domínguez, Diego
Cyhoeddwyd: (2014) -
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2011) -
El Estado ambiental de derecho
gan: Esain, José Alberto
Cyhoeddwyd: (2017)