Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Del'Olmo, Florisbal de Souza |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 281-299 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, argentina. Habeas corpus, argentina. Primata, proteção, decisão judicial, argentina. Princípio da dignidade da pessoa humana, argentina. Direito animal, argentina. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2009/1290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
de réir: Domínguez, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Domínguez, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
El Estado ambiental de derecho
de réir: Esain, José Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Esain, José Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
de réir: Moreira, Alexandre Mussoi
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Moreira, Alexandre Mussoi
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
de réir: Teixeira, Alessandra Vanessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Teixeira, Alessandra Vanessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
de réir: Lima, Lucas Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Lima, Lucas Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
de réir: Buteler, Alfonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Buteler, Alfonso
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
de réir: Felizola, Milena Britto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Felizola, Milena Britto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
de réir: Cenci, Daniel Rubens
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cenci, Daniel Rubens
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
de réir: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
de réir: Frizzo, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Frizzo, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
de réir: Lorenzetti, Ricardo Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Lorenzetti, Ricardo Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
de réir: Tigre, Maria Antonia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Tigre, Maria Antonia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
de réir: Carvalho, Rodrigo Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Carvalho, Rodrigo Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
de réir: Mayer, Elizabeth
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Mayer, Elizabeth
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
de réir: Silva, Alice Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Silva, Alice Rocha da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
de réir: Pinto, Pedro Luis da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pinto, Pedro Luis da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: López Contreras, Carlos Andrés
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
de réir: Kemmelmeier, Carolina Spack
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Kemmelmeier, Carolina Spack
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Novas aliaças nos mares do sul
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
de réir: Noschang, Patricia Grazziotin
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Noschang, Patricia Grazziotin
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
de réir: Leal, Saul Tourinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Leal, Saul Tourinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Direito dos povos indígenas
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
de réir: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
de réir: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
de réir: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
de réir: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
de réir: Albuquerque, Aline
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Albuquerque, Aline
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
de réir: Pereira, Victória Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pereira, Victória Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Míreanna comhchosúla
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
de réir: Squeff, Tatiana Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2020) -
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016) -
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
de réir: Domínguez, Diego
Foilsithe / Cruthaithe: (2014) -
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2011) -
El Estado ambiental de derecho
de réir: Esain, José Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)