Copertina

Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Del'Olmo, Florisbal de Souza
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 281-299
Ano:	2017
Assuntos:	Animal, proteção, decisão judicial, argentina. Habeas corpus, argentina. Primata, proteção, decisão judicial, argentina. Princípio da dignidade da pessoa humana, argentina. Direito animal, argentina.
Accesso online:	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2009/1290
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Documenti analoghi

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2020)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
di: Bellocchio, Lucía
Pubblicazione: (2016)

Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
di: Domínguez, Diego
Pubblicazione: (2014)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2011)

El Estado ambiental de derecho
di: Esain, José Alberto
Pubblicazione: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
di: Moreira, Alexandre Mussoi
Pubblicazione: (2004)

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2014)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
di: Teixeira, Alessandra Vanessa
Pubblicazione: (2015)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
di: Lima, Lucas Carlos
Pubblicazione: (2021)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
di: Buteler, Alfonso
Pubblicazione: (2012)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2020)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
di: Felizola, Milena Britto
Pubblicazione: (2015)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)

A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
di: Cenci, Daniel Rubens
Pubblicazione: (2020)

Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
di: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Pubblicazione: (2007)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
di: Frizzo, Patrícia
Pubblicazione: (2022)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
di: Lorenzetti, Ricardo Luis
Pubblicazione: (2002)

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
di: Tigre, Maria Antonia
Pubblicazione: (2020)

Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
di: Carvalho, Rodrigo Pinto
Pubblicazione: (2018)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
di: Mayer, Elizabeth
Pubblicazione: (2013)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
di: Borges, Henrique
Pubblicazione: (2021)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
di: Silva, Alice Rocha da
Pubblicazione: (2018)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)

Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
di: Pinto, Pedro Luis da Silva
Pubblicazione: (2012)

A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
di: López Contreras, Carlos Andrés
Pubblicazione: (2015)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2020)

O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
di: Kemmelmeier, Carolina Spack
Pubblicazione: (2022)

Novas aliaças nos mares do sul
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2024)

Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
di: Noschang, Patricia Grazziotin
Pubblicazione: (2012)

Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
di: Leal, Saul Tourinho
Pubblicazione: (2021)

Direito dos povos indígenas
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)

Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
di: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Pubblicazione: (2010)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
di: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Pubblicazione: (2023)

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
di: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Pubblicazione: (2005)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2004)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
di: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Pubblicazione: (2024)

Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
di: Albuquerque, Aline
Pubblicazione: (2017)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
di: Pereira, Victória Maria
Pubblicazione: (2023)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso