Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Del'Olmo, Florisbal de Souza |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 281-299 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, argentina. Habeas corpus, argentina. Primata, proteção, decisão judicial, argentina. Princípio da dignidade da pessoa humana, argentina. Direito animal, argentina. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2009/1290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
-н: Domínguez, Diego
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
El Estado ambiental de derecho
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
-н: Moreira, Alexandre Mussoi
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2021)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
-н: Cenci, Daniel Rubens
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
-н: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
-н: Frizzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
-н: Tigre, Maria Antonia
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
-н: Carvalho, Rodrigo Pinto
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
-н: Mayer, Elizabeth
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
-н: Silva, Alice Rocha da
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
-н: López Contreras, Carlos Andrés
Хэвлэсэн: (2015)
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Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
-н: Kemmelmeier, Carolina Spack
Хэвлэсэн: (2022)
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Novas aliaças nos mares do sul
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
-н: Noschang, Patricia Grazziotin
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
-н: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Хэвлэсэн: (2010)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
-н: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Хэвлэсэн: (2005)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
-н: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Хэвлэсэн: (2024)
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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
-н: Albuquerque, Aline
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Victória Maria
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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-
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