Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
Збережено в:
| Автор: | Del'Olmo, Florisbal de Souza |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 1, n. 46 (2017), p. 281-299 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Animal, proteção, decisão judicial, argentina. Habeas corpus, argentina. Primata, proteção, decisão judicial, argentina. Princípio da dignidade da pessoa humana, argentina. Direito animal, argentina. |
| Онлайн доступ: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2009/1290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
за авторством: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубліковано: (2020)
за авторством: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубліковано: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
за авторством: Bellocchio, Lucía
Опубліковано: (2016)
за авторством: Bellocchio, Lucía
Опубліковано: (2016)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
за авторством: Domínguez, Diego
Опубліковано: (2014)
за авторством: Domínguez, Diego
Опубліковано: (2014)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2011)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2011)
El Estado ambiental de derecho
за авторством: Esain, José Alberto
Опубліковано: (2017)
за авторством: Esain, José Alberto
Опубліковано: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
за авторством: Moreira, Alexandre Mussoi
Опубліковано: (2004)
за авторством: Moreira, Alexandre Mussoi
Опубліковано: (2004)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
за авторством: Teixeira, Alessandra Vanessa
Опубліковано: (2015)
за авторством: Teixeira, Alessandra Vanessa
Опубліковано: (2015)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
за авторством: Lima, Lucas Carlos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Lima, Lucas Carlos
Опубліковано: (2021)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
за авторством: Buteler, Alfonso
Опубліковано: (2012)
за авторством: Buteler, Alfonso
Опубліковано: (2012)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Опубліковано: (2020)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
за авторством: Felizola, Milena Britto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Felizola, Milena Britto
Опубліковано: (2015)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
за авторством: Cenci, Daniel Rubens
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cenci, Daniel Rubens
Опубліковано: (2020)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
за авторством: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Опубліковано: (2007)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
за авторством: Frizzo, Patrícia
Опубліковано: (2022)
за авторством: Frizzo, Patrícia
Опубліковано: (2022)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
за авторством: Lorenzetti, Ricardo Luis
Опубліковано: (2002)
за авторством: Lorenzetti, Ricardo Luis
Опубліковано: (2002)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
за авторством: Tigre, Maria Antonia
Опубліковано: (2020)
за авторством: Tigre, Maria Antonia
Опубліковано: (2020)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
за авторством: Carvalho, Rodrigo Pinto
Опубліковано: (2018)
за авторством: Carvalho, Rodrigo Pinto
Опубліковано: (2018)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
за авторством: Mayer, Elizabeth
Опубліковано: (2013)
за авторством: Mayer, Elizabeth
Опубліковано: (2013)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
за авторством: Borges, Henrique
Опубліковано: (2021)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
за авторством: Silva, Alice Rocha da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Alice Rocha da
Опубліковано: (2018)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2022)
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2022)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
за авторством: Pinto, Pedro Luis da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pinto, Pedro Luis da Silva
Опубліковано: (2012)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
за авторством: López Contreras, Carlos Andrés
Опубліковано: (2015)
за авторством: López Contreras, Carlos Andrés
Опубліковано: (2015)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2020)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2020)
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
за авторством: Kemmelmeier, Carolina Spack
Опубліковано: (2022)
за авторством: Kemmelmeier, Carolina Spack
Опубліковано: (2022)
Novas aliaças nos mares do sul
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
за авторством: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубліковано: (2012)
за авторством: Noschang, Patricia Grazziotin
Опубліковано: (2012)
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2020)
за авторством: Vieira, Luciane Klein
Опубліковано: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
за авторством: Leal, Saul Tourinho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Leal, Saul Tourinho
Опубліковано: (2021)
Direito dos povos indígenas
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
за авторством: Brasil
Опубліковано: (2023)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
за авторством: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Опубліковано: (2010)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
за авторством: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Опубліковано: (2005)
за авторством: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Опубліковано: (2005)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2004)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2004)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
за авторством: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубліковано: (2024)
за авторством: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубліковано: (2024)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
за авторством: Albuquerque, Aline
Опубліковано: (2017)
за авторством: Albuquerque, Aline
Опубліковано: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
за авторством: Pereira, Victória Maria
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Victória Maria
Опубліковано: (2023)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
за авторством: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Опубліковано: (2021)
за авторством: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Опубліковано: (2021)
Схожі ресурси
-
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
за авторством: Squeff, Tatiana Cardoso
Опубліковано: (2020) -
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
за авторством: Bellocchio, Lucía
Опубліковано: (2016) -
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
за авторством: Domínguez, Diego
Опубліковано: (2014) -
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2011) -
El Estado ambiental de derecho
за авторством: Esain, José Alberto
Опубліковано: (2017)