O início, os fins e o meio : o Código florestal
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 12, n. 4 (2019), p. 306-325 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Biodiversidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Regime militar (1964 1985), brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. |
| Online-ссылка: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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