O início, os fins e o meio : o Código florestal
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista quaestio iuris Vol. 12, n. 4 (2019), p. 306-325 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Biodiversidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Regime militar (1964 1985), brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
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Cyhoeddwyd: (2019)
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Tutela jurisdicional do ambiente
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Cyhoeddwyd: (1990)
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Cyhoeddwyd: (2017)
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Cyhoeddwyd: (2019)
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Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
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Cyhoeddwyd: (2016)
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
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Cyhoeddwyd: (2023)
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Cyhoeddwyd: (2023)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
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Cyhoeddwyd: (2012)
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Cyhoeddwyd: (2022)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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