Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 9-39 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, brasil. Gestão ambiental, geografia, brasil. Mangue, proteção, legislação, brasil. Zonas geográficas e países, geografia, brasil. Zonas geográficas e países, legislação. Zoneamento costeiro, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89893 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
מאת: Brancher, Nivia Daiane Régis
יצא לאור: (2007)
מאת: Brancher, Nivia Daiane Régis
יצא לאור: (2007)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
מאת: Rios, Lenimar Gonçalves
יצא לאור: (2018)
מאת: Rios, Lenimar Gonçalves
יצא לאור: (2018)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
מאת: Rudek, Cristiane Gomes
יצא לאור: (2008)
מאת: Rudek, Cristiane Gomes
יצא לאור: (2008)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
מאת: Serafini, Leonardo Zagonel
יצא לאור: (2008)
מאת: Serafini, Leonardo Zagonel
יצא לאור: (2008)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
מאת: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
יצא לאור: (2022)
מאת: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
יצא לאור: (2022)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
מאת: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
יצא לאור: (2015)
מאת: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
יצא לאור: (2015)
Manual do candidato : geografia
מאת: Becker, Bertha
יצא לאור: (2012)
מאת: Becker, Bertha
יצא לאור: (2012)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
מאת: Pereira, Manuel das Neves
יצא לאור: (2010)
מאת: Pereira, Manuel das Neves
יצא לאור: (2010)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
מאת: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
יצא לאור: (2005)
מאת: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
יצא לאור: (2005)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
מאת: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
יצא לאור: (2014)
מאת: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
יצא לאור: (2014)
Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica
מאת: Carvalho, Moysés Alencar de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Moysés Alencar de
יצא לאור: (2011)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
מאת: Zimmermann, Claudio Cesar
יצא לאור: (2015)
מאת: Zimmermann, Claudio Cesar
יצא לאור: (2015)
A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
מאת: Dal Bosco, Maria Goretti
יצא לאור: (2023)
מאת: Dal Bosco, Maria Goretti
יצא לאור: (2023)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
מאת: Batista, Vanessa Gama Pacheco
יצא לאור: (2018)
מאת: Batista, Vanessa Gama Pacheco
יצא לאור: (2018)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
מאת: Vieira, Luciane Klein
יצא לאור: (2022)
מאת: Vieira, Luciane Klein
יצא לאור: (2022)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
מאת: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
יצא לאור: (2010)
מאת: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
יצא לאור: (2010)
Serpentes acuadas
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2015)
מאת: Fioravanti, Carlos
יצא לאור: (2015)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
מאת: Ferreira, Gilcélio Ramos
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferreira, Gilcélio Ramos
יצא לאור: (2017)
Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
מאת: Santos, Nilton Kasctin dos
יצא לאור: (2002)
מאת: Santos, Nilton Kasctin dos
יצא לאור: (2002)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
מאת: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
יצא לאור: (2008)
מאת: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
יצא לאור: (2008)
Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
מאת: Garcia, Medianeira dos Santos
יצא לאור: (2019)
מאת: Garcia, Medianeira dos Santos
יצא לאור: (2019)
Indicações geográficas : um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidade
מאת: Gregori, Isabel Christine Silva de
יצא לאור: (2017)
מאת: Gregori, Isabel Christine Silva de
יצא לאור: (2017)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
מאת: Adão, Nilton Manoel Lacerda
יצא לאור: (2016)
מאת: Adão, Nilton Manoel Lacerda
יצא לאור: (2016)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
מאת: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
יצא לאור: (2018)
מאת: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
יצא לאור: (2018)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
מאת: PINHEIRO, Elysângela Sousa
יצא לאור: (2019)
מאת: PINHEIRO, Elysângela Sousa
יצא לאור: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
מאת: Sousa, Mônica Teresa Costa
יצא לאור: (2003)
מאת: Sousa, Mônica Teresa Costa
יצא לאור: (2003)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
מאת: Marcelino, Ana Maria Teixeira
יצא לאור: (2023)
מאת: Marcelino, Ana Maria Teixeira
יצא לאור: (2023)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2012)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
מאת: Carneiro, Tony Geraldo
יצא לאור: (2008)
מאת: Carneiro, Tony Geraldo
יצא לאור: (2008)
Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
מאת: Nardy, Afrânio
יצא לאור: (2002)
מאת: Nardy, Afrânio
יצא לאור: (2002)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
מאת: Assis, Luciana Vilar de
יצא לאור: (2019)
מאת: Assis, Luciana Vilar de
יצא לאור: (2019)
Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
מאת: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
יצא לאור: (2015)
מאת: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
יצא לאור: (2015)
O direito ambiental no Mercosul
מאת: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
יצא לאור: (2001)
מאת: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
יצא לאור: (2001)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
מאת: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
יצא לאור: (2014)
Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
מאת: OLIVEIRA, Amanda Borges de
יצא לאור: (2015)
מאת: OLIVEIRA, Amanda Borges de
יצא לאור: (2015)
Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
מאת: Jardim, Anna Carolina Salgado
יצא לאור: (2015)
מאת: Jardim, Anna Carolina Salgado
יצא לאור: (2015)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
מאת: Albuquerque, Fabíola Santos
יצא לאור: (2000)
מאת: Albuquerque, Fabíola Santos
יצא לאור: (2000)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
מאת: Costa, Cristina
יצא לאור: (2005)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
מאת: Horta, Augusto Henrique Lio
יצא לאור: (2014)
מאת: Horta, Augusto Henrique Lio
יצא לאור: (2014)