Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Diehl, Francelise Pantoja |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 9-39 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, brasil. Gestão ambiental, geografia, brasil. Mangue, proteção, legislação, brasil. Zonas geográficas e países, geografia, brasil. Zonas geográficas e países, legislação. Zoneamento costeiro, legislação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89893 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
حسب: Brancher, Nivia Daiane Régis
منشور في: (2007)
حسب: Brancher, Nivia Daiane Régis
منشور في: (2007)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
حسب: Rios, Lenimar Gonçalves
منشور في: (2018)
حسب: Rios, Lenimar Gonçalves
منشور في: (2018)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
حسب: Rudek, Cristiane Gomes
منشور في: (2008)
حسب: Rudek, Cristiane Gomes
منشور في: (2008)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
حسب: Serafini, Leonardo Zagonel
منشور في: (2008)
حسب: Serafini, Leonardo Zagonel
منشور في: (2008)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
حسب: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
منشور في: (2022)
حسب: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
منشور في: (2022)
Manual do candidato : geografia
حسب: Becker, Bertha
منشور في: (2012)
حسب: Becker, Bertha
منشور في: (2012)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
حسب: Pereira, Manuel das Neves
منشور في: (2010)
حسب: Pereira, Manuel das Neves
منشور في: (2010)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
حسب: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
منشور في: (2015)
حسب: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
منشور في: (2015)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
حسب: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
منشور في: (2005)
حسب: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
منشور في: (2005)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
حسب: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
منشور في: (2014)
حسب: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
منشور في: (2014)
A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
حسب: Dal Bosco, Maria Goretti
منشور في: (2023)
حسب: Dal Bosco, Maria Goretti
منشور في: (2023)
Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica
حسب: Carvalho, Moysés Alencar de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Moysés Alencar de
منشور في: (2011)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
حسب: Vieira, Luciane Klein
منشور في: (2022)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
حسب: Zimmermann, Claudio Cesar
منشور في: (2015)
حسب: Zimmermann, Claudio Cesar
منشور في: (2015)
Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
حسب: Santos, Nilton Kasctin dos
منشور في: (2002)
حسب: Santos, Nilton Kasctin dos
منشور في: (2002)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
حسب: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
منشور في: (2008)
حسب: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
منشور في: (2008)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
حسب: Batista, Vanessa Gama Pacheco
منشور في: (2018)
حسب: Batista, Vanessa Gama Pacheco
منشور في: (2018)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2018)
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2018)
Serpentes acuadas
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2015)
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2015)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
حسب: Ferreira, Gilcélio Ramos
منشور في: (2017)
حسب: Ferreira, Gilcélio Ramos
منشور في: (2017)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
حسب: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
منشور في: (2012)
حسب: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
منشور في: (2012)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
حسب: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
منشور في: (2010)
حسب: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
منشور في: (2010)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
حسب: Loureiro Filho, Lair da Silva
منشور في: (2016)
حسب: Loureiro Filho, Lair da Silva
منشور في: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
حسب: Adão, Nilton Manoel Lacerda
منشور في: (2016)
حسب: Adão, Nilton Manoel Lacerda
منشور في: (2016)
Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
حسب: Garcia, Medianeira dos Santos
منشور في: (2019)
حسب: Garcia, Medianeira dos Santos
منشور في: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
حسب: Sousa, Mônica Teresa Costa
منشور في: (2003)
حسب: Sousa, Mônica Teresa Costa
منشور في: (2003)
Indicações geográficas : um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidade
حسب: Gregori, Isabel Christine Silva de
منشور في: (2017)
حسب: Gregori, Isabel Christine Silva de
منشور في: (2017)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
حسب: Assis, Luciana Vilar de
منشور في: (2019)
حسب: Assis, Luciana Vilar de
منشور في: (2019)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
حسب: Marcelino, Ana Maria Teixeira
منشور في: (2023)
حسب: Marcelino, Ana Maria Teixeira
منشور في: (2023)
O direito ambiental no Mercosul
حسب: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
منشور في: (2001)
حسب: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
منشور في: (2001)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
حسب: PINHEIRO, Elysângela Sousa
منشور في: (2019)
حسب: PINHEIRO, Elysângela Sousa
منشور في: (2019)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
حسب: Albuquerque, Fabíola Santos
منشور في: (2000)
حسب: Albuquerque, Fabíola Santos
منشور في: (2000)
Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
حسب: Nardy, Afrânio
منشور في: (2002)
حسب: Nardy, Afrânio
منشور في: (2002)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
حسب: Costa, Cristina
منشور في: (2005)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
حسب: Horta, Augusto Henrique Lio
منشور في: (2014)
حسب: Horta, Augusto Henrique Lio
منشور في: (2014)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
حسب: Carneiro, Tony Geraldo
منشور في: (2008)
حسب: Carneiro, Tony Geraldo
منشور في: (2008)
Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
حسب: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
منشور في: (2015)
حسب: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
منشور في: (2015)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
حسب: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
منشور في: (2014)
حسب: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
منشور في: (2014)
Os selvagens do asfalto
حسب: Andrade, Rodrigo de Oliveira
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Rodrigo de Oliveira
منشور في: (2013)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
حسب: Dosso, Taisa Cintra
منشور في: (2015)
حسب: Dosso, Taisa Cintra
منشور في: (2015)
مواد مشابهة
-
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
حسب: Brancher, Nivia Daiane Régis
منشور في: (2007) -
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
حسب: Rios, Lenimar Gonçalves
منشور في: (2018) -
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
حسب: Rudek, Cristiane Gomes
منشور في: (2008) -
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
حسب: Serafini, Leonardo Zagonel
منشور في: (2008) -
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
حسب: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
منشور في: (2022)