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Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Diehl, Francelise Pantoja
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 9-39
Ano:	2006
Assuntos:	Administração de risco ambiental, legislação, brasil. Gestão ambiental, geografia, brasil. Mangue, proteção, legislação, brasil. Zonas geográficas e países, geografia, brasil. Zonas geográficas e países, legislação. Zoneamento costeiro, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89893
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Autor: Brancher, Nivia Daiane Régis
Vydáno: (2007)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Autor: Rios, Lenimar Gonçalves
Vydáno: (2018)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Autor: Rudek, Cristiane Gomes
Vydáno: (2008)

Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Autor: Serafini, Leonardo Zagonel
Vydáno: (2008)

Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Autor: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Vydáno: (2022)

Manual do candidato : geografia
Autor: Becker, Bertha
Vydáno: (2012)

Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Autor: Pereira, Manuel das Neves
Vydáno: (2010)

Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
Autor: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Vydáno: (2015)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
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Vydáno: (2005)

Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
Autor: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Vydáno: (2014)

A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2023)

Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica
Autor: Carvalho, Moysés Alencar de
Vydáno: (2011)

Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Autor: Zimmermann, Claudio Cesar
Vydáno: (2015)

Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
Autor: Santos, Nilton Kasctin dos
Vydáno: (2002)

A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Autor: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Vydáno: (2008)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Autor: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Vydáno: (2018)

Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Vydáno: (2018)

Serpentes acuadas
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Vydáno: (2015)

Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
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Vydáno: (2017)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
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Vydáno: (2012)

Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
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Vydáno: (2010)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2016)

Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
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Vydáno: (2016)

Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
Autor: Garcia, Medianeira dos Santos
Vydáno: (2019)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Autor: Sousa, Mônica Teresa Costa
Vydáno: (2003)

Indicações geográficas : um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidade
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2019)

Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
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O direito ambiental no Mercosul
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Vydáno: (2001)

O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
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Vydáno: (2019)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
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Vydáno: (2000)

Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
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Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
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Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Autor: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
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Os selvagens do asfalto
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Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
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Vydáno: (2015)

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