Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Diehl, Francelise Pantoja |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 9-39 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, brasil. Gestão ambiental, geografia, brasil. Mangue, proteção, legislação, brasil. Zonas geográficas e países, geografia, brasil. Zonas geográficas e países, legislação. Zoneamento costeiro, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89893 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
-н: Brancher, Nivia Daiane Régis
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
-н: Rudek, Cristiane Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
-н: Serafini, Leonardo Zagonel
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
-н: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Хэвлэсэн: (2022)
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Manual do candidato : geografia
-н: Becker, Bertha
Хэвлэсэн: (2012)
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Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
-н: Pereira, Manuel das Neves
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
-н: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Хэвлэсэн: (2015)
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O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
-н: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Хэвлэсэн: (2005)
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Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
-н: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2023)
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Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica
-н: Carvalho, Moysés Alencar de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
-н: Zimmermann, Claudio Cesar
Хэвлэсэн: (2015)
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Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
-н: Santos, Nilton Kasctin dos
Хэвлэсэн: (2002)
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A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
-н: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Хэвлэсэн: (2008)
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
-н: Batista, Vanessa Gama Pacheco
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Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
-н: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Хэвлэсэн: (2018)
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Serpentes acuadas
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
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Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2012)
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Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
-н: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Хэвлэсэн: (2010)
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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
-н: Loureiro Filho, Lair da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
-н: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Хэвлэсэн: (2016)
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Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
-н: Garcia, Medianeira dos Santos
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Sousa, Mônica Teresa Costa
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Gregori, Isabel Christine Silva de
Хэвлэсэн: (2017)
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2019)
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Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
-н: Marcelino, Ana Maria Teixeira
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O direito ambiental no Mercosul
-н: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
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O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
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Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
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-н: Carneiro, Tony Geraldo
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Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
-н: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
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-н: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
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Os selvagens do asfalto
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-
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