Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Kaydedildi:
| Yazar: | Diehl, Francelise Pantoja |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 9-39 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, legislação, brasil. Gestão ambiental, geografia, brasil. Mangue, proteção, legislação, brasil. Zonas geográficas e países, geografia, brasil. Zonas geográficas e países, legislação. Zoneamento costeiro, legislação, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89893 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Yazar:: Brancher, Nivia Daiane Régis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Brancher, Nivia Daiane Régis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Yazar:: Rios, Lenimar Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Rios, Lenimar Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Yazar:: Rudek, Cristiane Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Rudek, Cristiane Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Yazar:: Serafini, Leonardo Zagonel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Serafini, Leonardo Zagonel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Yazar:: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Manual do candidato : geografia
Yazar:: Becker, Bertha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Becker, Bertha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Yazar:: Pereira, Manuel das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pereira, Manuel das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Propostas para a elaboração de plano de gestão para a praia de Macapá - Luis Correia - PI
Yazar:: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rocha, Glairton Cardoso [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Yazar:: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
Yazar:: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica
Yazar:: Carvalho, Moysés Alencar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Carvalho, Moysés Alencar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Zimmermann, Claudio Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
Yazar:: Santos, Nilton Kasctin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Santos, Nilton Kasctin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Yazar:: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Yazar:: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Serpentes acuadas
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
Yazar:: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
Yazar:: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Implicações socioambientais e jurídicas do uso da terra na planície de inundação do Arroio Cadena, Santa Maria, RS
Yazar:: Garcia, Medianeira dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Garcia, Medianeira dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Yazar:: Sousa, Mônica Teresa Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Sousa, Mônica Teresa Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Indicações geográficas : um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidade
Yazar:: Gregori, Isabel Christine Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Gregori, Isabel Christine Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
Yazar:: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O direito ambiental no Mercosul
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Yazar:: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: PINHEIRO, Elysângela Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Yazar:: Albuquerque, Fabíola Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Albuquerque, Fabíola Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
Yazar:: Nardy, Afrânio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Nardy, Afrânio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Carneiro, Tony Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Origem, desenvolvimento e impactos dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis
Yazar:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Os selvagens do asfalto
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Benzer Materyaller
-
Valoração econômica-ambiental das zonas úmidas costeiras : análise da inter-relação entre a Convenção de Ramsar e a legislação brasileira de proteção da zona costeira
Yazar:: Brancher, Nivia Daiane Régis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007) -
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Yazar:: Rios, Lenimar Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Yazar:: Rudek, Cristiane Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Yazar:: Serafini, Leonardo Zagonel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Yazar:: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)