Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 68 (out./dez. 2012), p. 331-410 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Ação civil pública, pantanal mato grossense (mt e ms). Inversão do ônus da prova, pantanal mato grossense (mt e ms). Licenciamento ambiental, pantanal mato grossense (mt e ms). Patrimônio cultural, pantanal mato grossense (mt e ms). Recursos hídricos, pantanal mato grossense (mt e ms). Tutela inibitória, pantanal mato grossense (mt e ms). Usina hidroelétrica, pantanal mato grossense (mt e ms). Meio ambiente, jurisprudência, pantanal mato grossense (mt e ms). |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79082 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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