Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
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| Hovedforfatter: | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 4, n. 22 (jul./ago. 2005), p. 2635-2637 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Saneamento ambiental, política, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29094 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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