Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 4, n. 22 (jul./ago. 2005), p. 2635-2637 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Saneamento ambiental, política, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29094 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Saneamento básico : uma lei e um marco
από: Dal Pozzo, Augusto Neves
Έκδοση: (2023)
από: Dal Pozzo, Augusto Neves
Έκδοση: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
από: Dal Pozzo, Augusto Neves
Έκδοση: (2023)
από: Dal Pozzo, Augusto Neves
Έκδοση: (2023)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
από: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Έκδοση: (2017)
από: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Έκδοση: (2017)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
από: Madeira, Rodrigo Ferreira
Έκδοση: (2010)
από: Madeira, Rodrigo Ferreira
Έκδοση: (2010)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
από: Jereissati, Tasso
Έκδοση: (2020)
από: Jereissati, Tasso
Έκδοση: (2020)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
από: Carlos, Mônica Perpétua
Έκδοση: (2016)
από: Carlos, Mônica Perpétua
Έκδοση: (2016)
Saneamento básico e direitos humanos
από: Morais, Fabiola Vianna
Έκδοση: (2024)
από: Morais, Fabiola Vianna
Έκδοση: (2024)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
από: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Έκδοση: (2021)
από: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Έκδοση: (2021)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
από: Silveira, Sebastião Sérgio da
Έκδοση: (2023)
από: Silveira, Sebastião Sérgio da
Έκδοση: (2023)
A pandemia do capital no saneamento
από: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Έκδοση: (2022)
από: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Έκδοση: (2022)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2021)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
από: Senna, Laís Ribeiro de
Έκδοση: (2020)
από: Senna, Laís Ribeiro de
Έκδοση: (2020)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
από: Pinheiro, Hendrick
Έκδοση: (2023)
από: Pinheiro, Hendrick
Έκδοση: (2023)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
από: Frota, Leandro
Έκδοση: (2021)
από: Frota, Leandro
Έκδοση: (2021)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2007)
από: Araújo, Marcos Paulo Marques
Έκδοση: (2007)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
από: Chad, Eduardo Cezar
Έκδοση: (2017)
από: Chad, Eduardo Cezar
Έκδοση: (2017)
Saneamento : uma questão socioambiental
από: Mileski, Helio Saul
Έκδοση: (2012)
από: Mileski, Helio Saul
Έκδοση: (2012)
Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
από: Carvalho, Luiz Guilherme
Έκδοση: (2021)
από: Carvalho, Luiz Guilherme
Έκδοση: (2021)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2016)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2015)
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2015)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
από: Santos, Ruth
Έκδοση: (2016)
από: Santos, Ruth
Έκδοση: (2016)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
από: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Έκδοση: (2024)
από: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Έκδοση: (2024)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
από: Viegas, Eduardo Coral
Έκδοση: (2005)
από: Viegas, Eduardo Coral
Έκδοση: (2005)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2023)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2023)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
από: Torres, Sandro Abreu
Έκδοση: (2023)
από: Torres, Sandro Abreu
Έκδοση: (2023)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
από: Araújo, Juliana Maria de
Έκδοση: (2022)
από: Araújo, Juliana Maria de
Έκδοση: (2022)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
από: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Έκδοση: (2021)
από: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Έκδοση: (2021)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
από: Pereira, Luiz Firmino Martins
Έκδοση: (2024)
από: Pereira, Luiz Firmino Martins
Έκδοση: (2024)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
από: Anjos, Pedro Germano dos
Έκδοση: (2024)
από: Anjos, Pedro Germano dos
Έκδοση: (2024)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
από: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Έκδοση: (2013)
από: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Έκδοση: (2013)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
από: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Έκδοση: (2017)
από: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Έκδοση: (2017)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
από: Godoy, André Vanoni de
Έκδοση: (2014)
από: Godoy, André Vanoni de
Έκδοση: (2014)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
από: Melo, Márcio Rodrigues
Έκδοση: (2022)
από: Melo, Márcio Rodrigues
Έκδοση: (2022)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
από: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Έκδοση: (2022)
από: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Έκδοση: (2022)
A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
από: Pereira, Taís Mariana Lima
Έκδοση: (2022)
από: Pereira, Taís Mariana Lima
Έκδοση: (2022)
Água, saneamento e sustentabilidade : um debate a ser enfrentado
από: Sanseverino, Carlos
Έκδοση: (2017)
από: Sanseverino, Carlos
Έκδοση: (2017)