Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

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Opis bibliograficzny
1. autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Format: Artigo de Revista
Język:Português
Publicado em:Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 4, n. 1 (jan./dez. 2020), p. 1-16
Ano:2020
Assuntos:Barragem, construção, política, projeto de lei, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Desapropriação por utilidade pública, brasil.
Direitos do indígena, brasil.
Empresa de mineração, responsabilidade, projeto de lei, brasil.
Indenização, projeto de lei, brasil.
Violação dos direitos humanos, brasil.
Dostęp online:https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831/21619
Nota de acesso:Texto integral (PDF)