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Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 4, n. 1 (jan./dez. 2020), p. 1-16
Ano:	2020
Assuntos:	Barragem, construção, política, projeto de lei, brasil. Crime ambiental, brasil. Desapropriação por utilidade pública, brasil. Direitos do indígena, brasil. Empresa de mineração, responsabilidade, projeto de lei, brasil. Indenização, projeto de lei, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831/21619
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Autor: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Autor: Suzuki, Jorge Brunetti
Vydáno: (2017)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
Autor: Cruz, Mariana Trindade
Vydáno: (2020)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
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ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
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Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
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A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
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A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
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