Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Gorde:
| Egile nagusia: | Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 4, n. 1 (jan./dez. 2020), p. 1-16 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Barragem, construção, política, projeto de lei, brasil. Crime ambiental, brasil. Desapropriação por utilidade pública, brasil. Direitos do indígena, brasil. Empresa de mineração, responsabilidade, projeto de lei, brasil. Indenização, projeto de lei, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831/21619 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
nork: Garcia, Maria
Argitaratua: (2023)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
nork: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Argitaratua: (1997)
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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
nork: Suzuki, Jorge Brunetti
Argitaratua: (2017)
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O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
nork: Cruz, Mariana Trindade
Argitaratua: (2020)
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
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ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
nork: Pinheiro, Caroline da Rosa
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
nork: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Argitaratua: (2022)
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
nork: Fernandes, Alessandro
Argitaratua: (2023)
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Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
nork: Okada, Setsuko Denise
Argitaratua: (2016)
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nork: Okada, Setsuko Denise
Argitaratua: (2016)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)
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A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
nork: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Argitaratua: (2023)
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O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
nork: Paslauski, Silvana Regina
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A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
nork: Silva, Flávio Moreira da
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2017)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
nork: Alves, Jones Figueirêdo
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
nork: Jereissati, Tasso
Argitaratua: (2020)
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
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Argitaratua: (2020)
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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
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Um projeto para proteger a nossa costa
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
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Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
nork: Colnago, Lorena de Mello Rezende
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Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
nork: Marques, Claudia Lima
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
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O direito animal na reforma do Código civil
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
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Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
nork: Carvalho, Lucas André de Castro de
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
nork: Stump, Daniela
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)
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O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
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Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
nork: Milkiewicz, Larissa
Argitaratua: (2020)
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Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2020)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
nork: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Argitaratua: (2006)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2019)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
nork: Nunes, Danilo Henrique
Argitaratua: (2021)
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Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
nork: Sztajn, Rachel
Argitaratua: (2016)
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