Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 4, n. 1 (jan./dez. 2020), p. 1-16 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Barragem, construção, política, projeto de lei, brasil. Crime ambiental, brasil. Desapropriação por utilidade pública, brasil. Direitos do indígena, brasil. Empresa de mineração, responsabilidade, projeto de lei, brasil. Indenização, projeto de lei, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/32831/21619 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
-н: Cruz, Mariana Trindade
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cruz, Mariana Trindade
Хэвлэсэн: (2020)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Ferreira, Renata Marques
Хэвлэсэн: (2024)
ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
-н: Pinheiro, Caroline da Rosa
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
-н: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Хэвлэсэн: (2022)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
-н: Fernandes, Alessandro
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
-н: Okada, Setsuko Denise
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Okada, Setsuko Denise
Хэвлэсэн: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
-н: Okada, Setsuko Denise
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Okada, Setsuko Denise
Хэвлэсэн: (2016)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
-н: Paslauski, Silvana Regina
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
-н: Silva, Flávio Moreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
-н: Alves, Jones Figueirêdo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
-н: Jereissati, Tasso
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
-н: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
-н: Correia Júnior, José Barros
Хэвлэсэн: (2012)
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Um projeto para proteger a nossa costa
-н: Siqueira, Priscila
Хэвлэсэн: (1987)
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
-н: Costa, Dilvanir José da
Хэвлэсэн: (2001)
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Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
-н: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Хэвлэсэн: (2017)
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Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2023)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
Хэвлэсэн: (2009)
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O direito animal na reforma do Código civil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2022)
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Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
-н: Carvalho, Lucas André de Castro de
Хэвлэсэн: (2024)
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2014)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
-н: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
-н: Milkiewicz, Larissa
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
-н: Sztajn, Rachel
Хэвлэсэн: (2016)
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Ижил төстэй зүйлс
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
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