Ảnh bìa

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Pivetta, Luize Duarte
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 503-505
Ano:	2023
Assuntos:	Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Mineração, responsabilidade penal, jurisprudência, rio grande do sul. Prescrição penal, jurisprudência, brasil. Recurso extraordinário, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Repercussão geral, jurisprudência, brasil. Leito fluvial, mineração, jurisprudência, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179266
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Những quyển sách tương tự

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2022)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Bằng: Oliveira, Débora de Arruda
Được phát hành: (2022)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Bằng: Algayer, Cecília de Castro
Được phát hành: (2021)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2020)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2023)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2020)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Bằng: Mendes, Jamile Carmona
Được phát hành: (2022)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Bằng: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Được phát hành: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2024)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2023)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2021)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Bằng: Freire, Alexandre Costa de Luna
Được phát hành: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2019)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2024)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2021)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
Bằng: Guimarães, Mariana Arruda
Được phát hành: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2024)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Bằng: Silva, Krisleyne Ferreira da
Được phát hành: (2023)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2017)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2019)

Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2023)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2023)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Bằng: Lima, Laís Miranda
Được phát hành: (2022)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2024)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2021)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Bằng: Silva Filho, João Bosco Soares da
Được phát hành: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso