Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 503-505 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Mineração, responsabilidade penal, jurisprudência, rio grande do sul. Prescrição penal, jurisprudência, brasil. Recurso extraordinário, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Repercussão geral, jurisprudência, brasil. Leito fluvial, mineração, jurisprudência, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179266 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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