Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Neves, Rafaela Teixeira
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588
Ano:2015
Assuntos:Acesso à informação, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Direito à informação, brasil.
Jus cogens, brasil.
Política ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90177
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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author Neves, Rafaela Teixeira
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institution RVBI
language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2015
publisher Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588
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Neves, Rafaela Teixeira
Acesso à informação, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
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