Buchumschlag

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Neves, Rafaela Teixeira
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588
Ano:	2015
Assuntos:	Acesso à informação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Direito à informação, brasil. Jus cogens, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90177
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
von: Alvares, Mariell Antonini Dias
Veröffentlicht: (2013)

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
von: Dellaux, Julien
Veröffentlicht: (2024)

Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
von: Poesche, Jürgen
Veröffentlicht: (2022)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
von: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)

A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
von: Sánchez Bravo, Álvaro A
Veröffentlicht: (2018)

Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
von: Ebbesson, Jonas
Veröffentlicht: (2011)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
von: Machado, Carlos José Saldanha
Veröffentlicht: (2016)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
von: Redin, Giuliana
Veröffentlicht: (2006)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
von: Yaghsisian, Adriana Machado
Veröffentlicht: (2019)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Paes, Luciano Marcos
Veröffentlicht: (2015)

O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
von: Santos, Mauro Sérgio dos
Veröffentlicht: (2017)

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
von: Cappelli, Silvia
Veröffentlicht: (2018)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
von: Brandeburski, Daniela Spadari
Veröffentlicht: (2021)

A implementação do direito à informação ambiental
von: Loures, Flavia Tavares Rocha
Veröffentlicht: (2004)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
von: Dias, Eliotério Fachin
Veröffentlicht: (2021)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
von: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Veröffentlicht: (2022)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
von: Carmo, Jenifer Dias do
Veröffentlicht: (2021)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
von: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Veröffentlicht: (2009)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
von: Vieira, Giselle Ferreira
Veröffentlicht: (2008)

Direito a informação ambiental
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1984)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2015)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2019)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
von: Koch, Lucas Paes
Veröffentlicht: (2020)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
von: Mariotti, Alexandre Abel
Veröffentlicht: (2017)

A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
von: Lima, Náthani Siqueira
Veröffentlicht: (2023)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
von: Silva, Maria Anaber Melo e
Veröffentlicht: (2016)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
von: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Veröffentlicht: (2018)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
von: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Veröffentlicht: (2015)

A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
von: Souza, Greyce Kelly Antunes de
Veröffentlicht: (2015)

É preciso ampliar as discussões
von: Pataxó, Karkaju
Veröffentlicht: (2012)

Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
von: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Veröffentlicht: (2018)

O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2015)

Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
von: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
Veröffentlicht: (2014)

Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
von: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Veröffentlicht: (2019)

A efetividade do direito à informação ambiental
von: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Veröffentlicht: (2004)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
von: Dal Bosco, Maria Goretti
Veröffentlicht: (2019)

Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
von: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Veröffentlicht: (2022)

Transparência, processualidade e meio ambiente
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2015)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
von: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Veröffentlicht: (2019)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
von: Barbosa, Ingrid de Lima
Veröffentlicht: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso