Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Direito à informação, brasil. Jus cogens, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
著者:: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版事項: (2013)
著者:: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版事項: (2013)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
著者:: Dellaux, Julien
出版事項: (2024)
著者:: Dellaux, Julien
出版事項: (2024)
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
著者:: Poesche, Jürgen
出版事項: (2022)
著者:: Poesche, Jürgen
出版事項: (2022)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
著者:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
出版事項: (2012)
著者:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
出版事項: (2012)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
著者:: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版事項: (2018)
著者:: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版事項: (2018)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
著者:: Ebbesson, Jonas
出版事項: (2011)
著者:: Ebbesson, Jonas
出版事項: (2011)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
著者:: Machado, Carlos José Saldanha
出版事項: (2016)
著者:: Machado, Carlos José Saldanha
出版事項: (2016)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
著者:: Redin, Giuliana
出版事項: (2006)
著者:: Redin, Giuliana
出版事項: (2006)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
著者:: Yaghsisian, Adriana Machado
出版事項: (2019)
著者:: Yaghsisian, Adriana Machado
出版事項: (2019)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2015)
著者:: Paes, Luciano Marcos
出版事項: (2015)
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
著者:: Santos, Mauro Sérgio dos
出版事項: (2017)
著者:: Santos, Mauro Sérgio dos
出版事項: (2017)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2018)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2018)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
著者:: Brandeburski, Daniela Spadari
出版事項: (2021)
著者:: Brandeburski, Daniela Spadari
出版事項: (2021)
A implementação do direito à informação ambiental
著者:: Loures, Flavia Tavares Rocha
出版事項: (2004)
著者:: Loures, Flavia Tavares Rocha
出版事項: (2004)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
著者:: Dias, Eliotério Fachin
出版事項: (2021)
著者:: Dias, Eliotério Fachin
出版事項: (2021)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
著者:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版事項: (2022)
著者:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版事項: (2022)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
著者:: Carmo, Jenifer Dias do
出版事項: (2021)
著者:: Carmo, Jenifer Dias do
出版事項: (2021)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
著者:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
出版事項: (2009)
著者:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
出版事項: (2009)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
著者:: Vieira, Giselle Ferreira
出版事項: (2008)
著者:: Vieira, Giselle Ferreira
出版事項: (2008)
Direito a informação ambiental
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1984)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1984)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2015)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2019)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2019)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
著者:: Mariotti, Alexandre Abel
出版事項: (2017)
著者:: Mariotti, Alexandre Abel
出版事項: (2017)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
著者:: Lima, Náthani Siqueira
出版事項: (2023)
著者:: Lima, Náthani Siqueira
出版事項: (2023)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
著者:: Silva, Maria Anaber Melo e
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Maria Anaber Melo e
出版事項: (2016)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
著者:: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
出版事項: (2018)
著者:: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
出版事項: (2018)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2015)
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2015)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
著者:: Souza, Greyce Kelly Antunes de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Greyce Kelly Antunes de
出版事項: (2015)
É preciso ampliar as discussões
著者:: Pataxó, Karkaju
出版事項: (2012)
著者:: Pataxó, Karkaju
出版事項: (2012)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2018)
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2018)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
著者:: Atz, Ana Paula
出版事項: (2015)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
著者:: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版事項: (2014)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
著者:: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
出版事項: (2019)
著者:: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
出版事項: (2019)
A efetividade do direito à informação ambiental
著者:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
出版事項: (2004)
著者:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
出版事項: (2004)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
著者:: Dal Bosco, Maria Goretti
出版事項: (2019)
著者:: Dal Bosco, Maria Goretti
出版事項: (2019)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
著者:: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
出版事項: (2022)
著者:: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
出版事項: (2022)
Transparência, processualidade e meio ambiente
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2015)
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2015)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
著者:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
出版事項: (2019)
著者:: Tybusch, Jerônimo Siqueira
出版事項: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)
著者:: Barbosa, Ingrid de Lima
出版事項: (2017)