Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Neves, Rafaela Teixeira |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Conservação da natureza, brasil. Direito à informação, brasil. Jus cogens, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
mā: Alvares, Mariell Antonini Dias
I whakaputaina: (2013)
mā: Alvares, Mariell Antonini Dias
I whakaputaina: (2013)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
mā: Dellaux, Julien
I whakaputaina: (2024)
mā: Dellaux, Julien
I whakaputaina: (2024)
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
mā: Poesche, Jürgen
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
mā: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
mā: Sánchez Bravo, Álvaro A
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
mā: Ebbesson, Jonas
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
mā: Redin, Giuliana
I whakaputaina: (2006)
mā: Redin, Giuliana
I whakaputaina: (2006)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
mā: Yaghsisian, Adriana Machado
I whakaputaina: (2019)
mā: Yaghsisian, Adriana Machado
I whakaputaina: (2019)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2015)
mā: Paes, Luciano Marcos
I whakaputaina: (2015)
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
mā: Santos, Mauro Sérgio dos
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
mā: Brandeburski, Daniela Spadari
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
A implementação do direito à informação ambiental
mā: Loures, Flavia Tavares Rocha
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
mā: Dias, Eliotério Fachin
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
mā: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
mā: Carmo, Jenifer Dias do
I whakaputaina: (2021)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
mā: Hartmann, Ivar Alberto Martins
I whakaputaina: (2009)
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
mā: Vieira, Giselle Ferreira
I whakaputaina: (2008)
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Direito a informação ambiental
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1984)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
mā: Fonseca, Luciana Costa da
I whakaputaina: (2015)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2019)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
mā: Koch, Lucas Paes
I whakaputaina: (2020)
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
mā: Mariotti, Alexandre Abel
I whakaputaina: (2017)
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A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
mā: Lima, Náthani Siqueira
I whakaputaina: (2023)
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
mā: Silva, Maria Anaber Melo e
I whakaputaina: (2016)
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As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
mā: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
I whakaputaina: (2018)
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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
mā: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
mā: Souza, Greyce Kelly Antunes de
I whakaputaina: (2015)
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É preciso ampliar as discussões
mā: Pataxó, Karkaju
I whakaputaina: (2012)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
mā: Campello, Lívia Gaigher Bósio
I whakaputaina: (2018)
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O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
mā: Atz, Ana Paula
I whakaputaina: (2015)
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Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
mā: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
I whakaputaina: (2014)
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Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
mā: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
I whakaputaina: (2019)
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A efetividade do direito à informação ambiental
mā: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
I whakaputaina: (2004)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
mā: Dal Bosco, Maria Goretti
I whakaputaina: (2019)
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Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
mā: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
I whakaputaina: (2022)
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Transparência, processualidade e meio ambiente
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
mā: Tybusch, Jerônimo Siqueira
I whakaputaina: (2019)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
mā: Barbosa, Ingrid de Lima
I whakaputaina: (2017)
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