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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Neves, Rafaela Teixeira
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 77 (jan./mar. 2015), p. 563-588
Ano:2015
Assuntos:Acesso à informação, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Direito à informação, brasil.
Jus cogens, brasil.
Política ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90177
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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