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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII

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Bibliographic Details
Main Author:	Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Format:	Capítulo de Livro
Language:	Português
Publicado em:	Separação de poderes, Estado de direito e democracia.
Ano:	2021
Assuntos:	Ativismo judicial, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Poder judiciário, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito animal, brasil.
Online Access:	https://app.vlex.com/#/sources/38068
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

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