Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 12, n. 42 (out./dez. 2011), p. 35-48 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Competência municipal, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44253 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
Competência municipal e licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
per: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicat: (2024)
per: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicat: (2024)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2001)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2001)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
per: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicat: (2013)
per: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicat: (2013)
Notas sobre a LC 140/2011
per: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicat: (2012)
per: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicat: (2012)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
per: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicat: (2021)
per: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicat: (2021)
Repartição federal de competências ambientais
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2016)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
per: Pettersen, Lilian Knupp
Publicat: (2012)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
per: Vitta, Heraldo Garcia
Publicat: (1998)
per: Vitta, Heraldo Garcia
Publicat: (1998)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2012)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
per: Farias, Talden
Publicat: (2007)
Competência ambiental legislativa e administrativa
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2015)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2015)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
per: Stump, Daniela
Publicat: (2010)
per: Stump, Daniela
Publicat: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
per: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicat: (2013)
per: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicat: (2013)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
per: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicat: (2012)
Federalismo e competências municipais
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
per: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicat: (2010)
per: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicat: (2010)
Competências ambientais na federação brasileira
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
per: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicat: (2002)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2013)
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2013)
Competência nos crimes ambientais
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1999)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
per: Marçal, Cláudia
Publicat: (2006)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
per: Deboni, Giuliano
Publicat: (2007)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
per: Massardo, Fernando
Publicat: (2019)
per: Massardo, Fernando
Publicat: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2014)
per: Silva, Solange Teles da
Publicat: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2011)
per: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicat: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2006)
Competência municipal em resíduos sólidos
per: Castro, José Nilo de
Publicat: (2011)
per: Castro, José Nilo de
Publicat: (2011)