Imagem da capa

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Dias, Roberto
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 12, n. 42 (out./dez. 2011), p. 35-48
Ano:	2011
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Competência municipal, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44253
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado em: (2004)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2006)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Por: Guerra, Sérgio
Publicado em: (1997)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1996)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2001)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Por: Morais, Gisele Albuquerque
Publicado em: (2019)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013)

Notas sobre a LC 140/2011
Por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado em: (2012)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado em: (2011)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado em: (2011)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)

Repartição federal de competências ambientais
Por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2016)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado em: (2012)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado em: (1998)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)

Competência ambiental em matéria ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2015)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Por: Stump, Daniela
Publicado em: (2010)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Por: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicado em: (2013)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado em: (2012)

Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)

Competências ambientais na federação brasileira
Por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em: (2012)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2002)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Por: Andrade, Renato Campos
Publicado em: (2013)

Competência nos crimes ambientais
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (1999)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Por: Marçal, Cláudia
Publicado em: (2006)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Por: Deboni, Giuliano
Publicado em: (2007)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Por: Massardo, Fernando
Publicado em: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2014)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2011)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2006)

Competência municipal em resíduos sólidos
Por: Castro, José Nilo de
Publicado em: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso