CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente

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Библиографические подробности
Главный автор: Sbeghen, Daniel
Формат: Artigo de Revista
Язык:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 167-187
Ano:2016
Assuntos:Combustível, impostos, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Solidariedade (direito tributário), brasil.
Tributação, brasil.
Intervenção do estado na economia, brasil.
Online-ссылка:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99722
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.