CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 24, n. 126 (jan./fev. 2016), p. 167-187 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Combustível, impostos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Proteção ambiental, brasil. Solidariedade (direito tributário), brasil. Tributação, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99722 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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