Buchumschlag

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Frassetto, Daniela Kramer
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 8, n. 19 (jul./dez. 2011), p. 109-118
Ano:	2011
Assuntos:	Água potável, proteção, santa catarina. Poluição da água, santa catarina. Suinocultura, santa catarina. Termo de ajustamento de conduta, santa catarina. Proteção ambiental, santa catarina.
Online-Zugang:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/18/v.%208%2C%20n.%2019
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
von: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Veröffentlicht: (2014)

Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
von: Simões, Raísa Carvalho
Veröffentlicht: (2014)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
von: Fonseca, Wagner Cleyton
Veröffentlicht: (2018)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
von: Christmann, Luiza Landerdahl
Veröffentlicht: (2013)

Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
von: Souza, Gláucia Cardoso de
Veröffentlicht: (2014)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
von: Winckler, Silvana
Veröffentlicht: (2009)

Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
von: Patussi, Carina
Veröffentlicht: (2013)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
von: Neves, Rafael Burlani
Veröffentlicht: (2011)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
von: Pereira, Reginaldo
Veröffentlicht: (2020)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
von: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Veröffentlicht: (2009)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
von: Vaz, Paulo Afonso Brum
Veröffentlicht: (2003)

Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
von: Cardoso Neto, Nicolau
Veröffentlicht: (2017)

Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
von: França, Rosiléa Garcia
Veröffentlicht: (2009)

Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
von: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Veröffentlicht: (2014)

Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
von: Rohden, Francieli
Veröffentlicht: (2009)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
von: Bergmann, Rafaela Vieira
Veröffentlicht: (2014)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
von: Perissutti, Bárbara Coelho
Veröffentlicht: (2019)

Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
von: El Khalili, Amyra
Veröffentlicht: (2010)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
von: Niencheski, Luísa Zuardi
Veröffentlicht: (2015)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
von: El Achkar, Azor
Veröffentlicht: (2015)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
von: Volpe, Isabele Dellê
Veröffentlicht: (2020)

"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
von: El Khalili, Amyra
Veröffentlicht: (2010)

O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
von: Ribeiro, Felipe Garcia
Veröffentlicht: (2014)

Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
von: Paz, Daniel Fossa da
Veröffentlicht: (2016)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)

Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
von: Binfaré, Ricardo Wabner
Veröffentlicht: (2016)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
von: Zimmermann, Claudio Cesar
Veröffentlicht: (2015)

Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
von: Fabre, Roger
Veröffentlicht: (2017)

Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
von: Kerber, Fernando Furtado
Veröffentlicht: (2013)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
von: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Veröffentlicht: (2017)

O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
von: Scherer, Kátia Ragnini
Veröffentlicht: (2024)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2022)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
von: Millon, Mônica Márcia Becker
Veröffentlicht: (2004)

Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
von: Bittencourt, Adriane Lipert
Veröffentlicht: (2006)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
von: Buratto, Angelo Luiz
Veröffentlicht: (2011)

Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
von: Reis, Almir Francisco
Veröffentlicht: (2010)

Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
von: Silva, Adriana Santos e
Veröffentlicht: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso