Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Porto, Matheus Macedo Lima
Format: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de doutrina jurídica Vol. 114, n. (2023), p. 1-14
Ano:2023
Assuntos:Controle de constitucionalidade, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tribunal supremo, atuação, brasil.
Constitucionalismo, aspectos ambientais, brasil.
Accés en línia:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182104
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.