Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador

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Bibliografski detalji
Glavni autor: Porto, Matheus Macedo Lima
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de doutrina jurídica Vol. 114, n. (2023), p. 1-14
Ano:2023
Assuntos:Controle de constitucionalidade, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tribunal supremo, atuação, brasil.
Constitucionalismo, aspectos ambientais, brasil.
Online pristup:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182104
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Porto, Matheus Macedo Lima
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