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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador

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Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Porto, Matheus Macedo Lima
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de doutrina jurídica Vol. 114, n. (2023), p. 1-14
Ano:	2023
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, brasil. Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal supremo, atuação, brasil. Constitucionalismo, aspectos ambientais, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182104
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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