Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador

Saved in:
书目详细资料
主要作者: Porto, Matheus Macedo Lima
格式: Artigo de Revista
语言:Português
Publicado em:Revista de doutrina jurídica Vol. 114, n. (2023), p. 1-14
Ano:2023
Assuntos:Controle de constitucionalidade, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Política ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tribunal supremo, atuação, brasil.
Constitucionalismo, aspectos ambientais, brasil.
在线阅读:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182104
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.