A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil Vol. 1, n. 27 (2017), p. 44-66 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3857/3128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
mā: Vulcanis, Andréa
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2006)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
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I whakaputaina: (2013)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
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I whakaputaina: (2014)
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Reserva legal e preservação
mā: Carvalho, Edson de
I whakaputaina: (2014)
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mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)
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mā: Antunes, Paulo de Bessa
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
mā: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
I whakaputaina: (2008)
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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2008)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
mā: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
I whakaputaina: (1997)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
mā: Faria, Ivan Dutra
I whakaputaina: (2008)
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A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
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Reserva legal
mā: Graziano, Xico
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I whakaputaina: (2005)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
mā: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
mā: Lomar, Paulo José Villela
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
mā: Belém, Evandro de Oliveira
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
mā: Macedo, Laíse Helena Silva
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
mā: Fernandes, Alessandro
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
mā: Mantovani, Mário
I whakaputaina: (1999)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2012)
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mā: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
I whakaputaina: (2013)
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mā: Oliveira, Weder de
I whakaputaina: (2023)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
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I whakaputaina: (2014)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
mā: Herpich, Keli Patricia
I whakaputaina: (2017)
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Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
mā: Agrelli, Vanusa Murta
I whakaputaina: (2006)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2010)
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Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)
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mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)
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Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2022)
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