A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil Vol. 1, n. 27 (2017), p. 44-66 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3857/3128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
von: Vulcanis, Andréa
Veröffentlicht: (2014)
von: Vulcanis, Andréa
Veröffentlicht: (2014)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
von: Vulcanis, Andréa
Veröffentlicht: (2006)
von: Vulcanis, Andréa
Veröffentlicht: (2006)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
von: Moreira, Elaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
von: Moreira, Elaine Cristina
Veröffentlicht: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
Reserva legal e preservação
von: Carvalho, Edson de
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Edson de
Veröffentlicht: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2001)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2001)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
von: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
von: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2008)
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
von: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Veröffentlicht: (1997)
von: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Veröffentlicht: (1997)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
von: Faria, Ivan Dutra
Veröffentlicht: (2008)
von: Faria, Ivan Dutra
Veröffentlicht: (2008)
A publicidade da reserva florestal legal
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
Reserva legal
von: Graziano, Xico
Veröffentlicht: (2009)
von: Graziano, Xico
Veröffentlicht: (2009)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
von: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Veröffentlicht: (2024)
von: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Veröffentlicht: (2024)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
von: Belém, Evandro de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
von: Belém, Evandro de Oliveira
Veröffentlicht: (2013)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
von: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Veröffentlicht: (2016)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
von: Macedo, Laíse Helena Silva
Veröffentlicht: (2017)
von: Macedo, Laíse Helena Silva
Veröffentlicht: (2017)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2023)
von: Fernandes, Alessandro
Veröffentlicht: (2023)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
von: Miranda, Lara Caroline
Veröffentlicht: (2010)
von: Miranda, Lara Caroline
Veröffentlicht: (2010)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
von: Mantovani, Mário
Veröffentlicht: (1999)
von: Mantovani, Mário
Veröffentlicht: (1999)
A importância da reserva legal na propriedade rural
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2012)
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2012)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
von: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Veröffentlicht: (2013)
von: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Veröffentlicht: (2013)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
von: Luz, Josiane Paula da
Veröffentlicht: (2017)
von: Luz, Josiane Paula da
Veröffentlicht: (2017)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
von: Oliveira, Weder de
Veröffentlicht: (2023)
von: Oliveira, Weder de
Veröffentlicht: (2023)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2014)
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2014)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
von: Herpich, Keli Patricia
Veröffentlicht: (2017)
von: Herpich, Keli Patricia
Veröffentlicht: (2017)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
von: Agrelli, Vanusa Murta
Veröffentlicht: (2006)
von: Agrelli, Vanusa Murta
Veröffentlicht: (2006)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2010)
von: Campolim, Juliana de La Rua
Veröffentlicht: (2010)
Reservas florestais
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
von: Demiciano, Larissa Rodrigues
Veröffentlicht: (2018)
von: Demiciano, Larissa Rodrigues
Veröffentlicht: (2018)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2022)
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2022)