A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil Vol. 1, n. 27 (2017), p. 44-66 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. |
| Accesso online: | https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3857/3128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
di: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Pubblicazione: (2007)
di: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Pubblicazione: (2007)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2014)
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2014)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2006)
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2006)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
di: Moreira, Elaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
di: Moreira, Elaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
Reserva legal e preservação
di: Carvalho, Edson de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Edson de
Pubblicazione: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
di: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Pubblicazione: (2008)
di: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Pubblicazione: (2008)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2008)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
di: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Pubblicazione: (1997)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
A publicidade da reserva florestal legal
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
Reserva legal
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
di: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Pubblicazione: (2024)
di: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Pubblicazione: (2024)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
di: Musetti, Rodrigo Andreotti
Pubblicazione: (1999)
di: Musetti, Rodrigo Andreotti
Pubblicazione: (1999)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2012)
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
di: Macedo, Laíse Helena Silva
Pubblicazione: (2017)
di: Macedo, Laíse Helena Silva
Pubblicazione: (2017)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2023)
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2023)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
di: Miranda, Lara Caroline
Pubblicazione: (2010)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
A importância da reserva legal na propriedade rural
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2012)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2012)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
di: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Pubblicazione: (2013)
di: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Pubblicazione: (2013)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
di: Luz, Josiane Paula da
Pubblicazione: (2017)
di: Luz, Josiane Paula da
Pubblicazione: (2017)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
di: Herpich, Keli Patricia
Pubblicazione: (2017)
di: Herpich, Keli Patricia
Pubblicazione: (2017)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
di: Agrelli, Vanusa Murta
Pubblicazione: (2006)
di: Agrelli, Vanusa Murta
Pubblicazione: (2006)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
Reservas florestais
di: Orlandi Neto, Narciso
Pubblicazione: (1997)
di: Orlandi Neto, Narciso
Pubblicazione: (1997)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
di: Demiciano, Larissa Rodrigues
Pubblicazione: (2018)
di: Demiciano, Larissa Rodrigues
Pubblicazione: (2018)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1997)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1997)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2022)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2022)