Direito penal ecológico
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 1980), p. 241-259 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Controle da poluição, legislação. Crime contra a saúde pública. Poluição da água. Direito penal ambiental. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181156 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Por Um Codigo ecologico
Tekijä: Forster, Nestor José
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Forster, Nestor José
Julkaistu: (1979)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
Tekijä: Santos, Sandro Schmitz
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Santos, Sandro Schmitz
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2011)
Microplásticos por toda a costa
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2023)
Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
Tekijä: Wartha, Patrícia Maino
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Wartha, Patrícia Maino
Julkaistu: (2016)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2025)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2025)
Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
Tekijä: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Julkaistu: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
Tekijä: Costa, David de Andrade
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, David de Andrade
Julkaistu: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
Questões economicas e implicações ambientais : visão introdutoria
Tekijä: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
Julkaistu: (1997)
A tutela penal das águas
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)
Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Tekijä: Gripp, William Gomes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gripp, William Gomes
Julkaistu: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2001)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Tekijä: Pereira, Luciana Vianna
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pereira, Luciana Vianna
Julkaistu: (2013)
O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2017)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)
Aspectos legais da poluição do ar
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
O que são créditos de carbono?
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2008)
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2008)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Tekijä: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Ética ambiental
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Julkaistu: (2015)
Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Tekijä: Galdino, Valéria Silva
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Galdino, Valéria Silva
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Tekijä: Chaves, Antonio
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Chaves, Antonio
Julkaistu: (1979)
Proteção ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
Tekijä: Moura, Thayane Pires Alves de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Moura, Thayane Pires Alves de
Julkaistu: (2021)