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Direito penal ecológico

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moraes, Benjamin
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 1980), p. 241-259
Ano:	1979
Assuntos:	Conservação da natureza. Controle da poluição, legislação. Crime contra a saúde pública. Poluição da água. Direito penal ambiental.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181156
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Por Um Codigo ecologico
Yazar:: Forster, Nestor José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
Yazar:: Santos, Sandro Schmitz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Yazar:: Fedeli, Cláudia Cecília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Microplásticos por toda a costa
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Contaminação microbiológica da água : perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito
Yazar:: Wartha, Patrícia Maino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Yazar:: Bochenek, Antônio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Yazar:: Bochenek, Antônio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
Yazar:: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito penal econômico : leis penais especiais
Yazar:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos : o enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios
Yazar:: Costa, David de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Questões economicas e implicações ambientais : visão introdutoria
Yazar:: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A tutela penal das águas
Yazar:: Roberti, Maura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
Yazar:: Gripp, William Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Yazar:: Moreira, Josino Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos legais da poluição do ar
Yazar:: Muro Junior, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O que são créditos de carbono?
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Yazar:: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ética ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Proteção ambiental e ação civil pública
Yazar:: Meirelles, Hely Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Yazar:: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Yazar:: Galdino, Valéria Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Santos, Juarez Cirino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Yazar:: Chaves, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Proteção ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Allgayer, Antonio Estevão
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
Yazar:: Moura, Thayane Pires Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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