Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Averbação da reserva legal no novo código florestal
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
حسب: Gessner, Camila
منشور في: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
حسب: Musetti, Rodrigo Andreotti
منشور في: (1999)
حسب: Musetti, Rodrigo Andreotti
منشور في: (1999)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
حسب: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
منشور في: (2009)
حسب: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
منشور في: (2009)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
حسب: Saleme, Edson Ricardo
منشور في: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
حسب: Melo, Marcelo Augusto Santana de
منشور في: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (1998)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
حسب: Moreira, Elaine Cristina
منشور في: (2013)
حسب: Moreira, Elaine Cristina
منشور في: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2012)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
حسب: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
منشور في: (1997)
حسب: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
منشور في: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
حسب: Rinhel, Ricardo Domingos
منشور في: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
حسب: Fonseca, Luciana Costa da
منشور في: (2019)
Reservas florestais
حسب: Orlandi Neto, Narciso
منشور في: (1997)
حسب: Orlandi Neto, Narciso
منشور في: (1997)
Reserva legal
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
حسب: Graziano, Xico
منشور في: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2012)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
حسب: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
منشور في: (2005)
حسب: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
منشور في: (2005)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2016)
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2016)
Reserva legal e preservação
حسب: Carvalho, Edson de
منشور في: (2014)
حسب: Carvalho, Edson de
منشور في: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
حسب: Iasbik, Thaís Aldred
منشور في: (2018)
حسب: Iasbik, Thaís Aldred
منشور في: (2018)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
حسب: Coimbra, Luana Leme
منشور في: (2017)
حسب: Coimbra, Luana Leme
منشور في: (2017)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
حسب: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
منشور في: (2004)
حسب: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
منشور في: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
حسب: Ricupero, Rubens
منشور في: (1984)
حسب: Ricupero, Rubens
منشور في: (1984)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2001)
حسب: Antunes, Paulo de Bessa
منشور في: (2001)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1997)
حسب: Paccagnella, Luis Henrique
منشور في: (1997)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
حسب: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
منشور في: (2007)
حسب: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
منشور في: (2007)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
حسب: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
منشور في: (2012)
حسب: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
منشور في: (2012)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2025)
حسب: Silva, Solange Teles da
منشور في: (2025)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
حسب: Rocha, Julio Cesar de Sá da
منشور في: (2017)
حسب: Rocha, Julio Cesar de Sá da
منشور في: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2024)
حسب: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
منشور في: (2024)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
حسب: Miranda, Lara Caroline
منشور في: (2010)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
حسب: Lomar, Paulo José Villela
منشور في: (2006)
حسب: Lomar, Paulo José Villela
منشور في: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
حسب: Campolim, Juliana de La Rua
منشور في: (2012)
حسب: Campolim, Juliana de La Rua
منشور في: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2015)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2015)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2022)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2022)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
حسب: Vulcanis, Andréa
منشور في: (2006)
حسب: Vulcanis, Andréa
منشور في: (2006)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
حسب: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
منشور في: (2008)
حسب: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
منشور في: (2008)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
حسب: Marcon, Gabriela Almeida
منشور في: (2017)
حسب: Marcon, Gabriela Almeida
منشور في: (2017)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
حسب: Araújo, Marinella Machado
منشور في: (2007)
حسب: Araújo, Marinella Machado
منشور في: (2007)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
حسب: Herpich, Keli Patricia
منشور في: (2017)
حسب: Herpich, Keli Patricia
منشور في: (2017)